Termos e Condições

Última atualização: 18 de Novembro de 2025

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Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.attunea.pt e dos serviços prestados por Ferreira & Guerreiro, Lda. representado por Ana Mafalda Ferreira, na qualidade de gerente, com poderes para o ato, no âmbito da marca Attunea. Ao utilizar este site e/ou a adquirir os serviços, está a concordar com estes termos.

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1. Identificação da Prestadora

Empresa: Ferreira&Guerreiro, Lda

Attunea – Ana Mafalda Ferreira

Psicóloga Clínica (cédula profissional nº 11511)

Email: suporte@attunea.pt

Atividade prestada online e em regime independente, com sede em Rua das Palmeiras, 2870-623 Alto do Estanqueiro, Portugal.

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2. Âmbito de atuação

A Attunea presta os seguintes serviços:

Consultas de psicologia e terapia (individuais, casal ou família)

Criação e venda de conteúdos digitais (ebooks, áudios, cursos)

Divulgação de conteúdos educativos (blog, newsletters, redes sociais)

Nota: Nenhum conteúdo disponibilizado substitui avaliação ou acompanhamento psicológico personalizado, salvo em contexto terapêutico formal contratado.

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3. Marcações e cancelamentos

3.1 Consultas

As marcações são feitas por email, formulário ou plataforma específica.

O pagamento pode ser solicitado no momento da marcação ou imediatamente após a realização da mesma.

3.1.1 – Política de cancelamento – Consultas

Quaisquer cancelamentos que ocorram a menos de 24h de antecedência da consulta marcada implicam o pagamento da totalidade do valor, sem prejuízo da existência de motivos de força maior, devidamente comprovados, que serão analisados casuisticamente. 

3.2 Produtos digitais

Após confirmação do pagamento, o acesso é disponibilizado por email ou através da área de cliente. 

3.2.1 – Política de cancelamento – Produtos Digitais

Não há direito a qualquer reembolso após o primeiro acesso ao conteúdo, dado o seu caráter digital e imediato.

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4. Pagamentos

Os pagamentos aceites são realizados por plataformas seguras como Transferência Interbancária, MbWay, Stripe ou Hotmart.

A emissão de fatura e o posterior recibo são feitos de acordo com os dados fornecidos no momento da compra ou da marcação, nomeadamente NIF. Caso não indique qualquer número de identificação fiscal, o documento será emitido em nome do consumidor fiscal.

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5. Propriedade intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens, áudios, vídeos, cursos e materiais disponibilizados pela Attunea, são propriedade intelectual da autora Ana Mafalda Ferreira, psicóloga clínica.

Sem autorização prévia, por escrito, da autora Ana Mafalda Ferreira, o Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website.

A utilização de marcas e logótipos neste Website assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

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6. Responsabilidade

A Attunea compromete-se a prestar serviços com profissionalismo, rigor e sigilo, de acordo com Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses e das boas práticas na área.

O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a respeitar o espaço terapêutico (quando aplicável).

A Attunea não se responsabiliza por interpretações incorretas de conteúdos digitais consumidos fora de contexto terapêutico.

​A Attunea desenvolve os seus melhores esforços para proteger a informação dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção da informação e prevenir o acesso não autorizado à mesma, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o dispositivo que utiliza para aceder ao Website encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e outros semelhantes. 

A Attunea não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha do Website, das aplicações ou de outras ferramentas.

7. Proteção de dados

O acesso e visita deste Website, por si sós, não implicam a disponibilização de dados pessoais. No entanto, caso o Utilizador pretenda utilizar determinados conteúdos e serviços disponibilizados através do Website, deverá disponibilizar determinados dados pessoais (tais como dados de identificação e dados de contacto).

Todos os dados fornecidos são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no site, cuja utilização deste site implica aceitação.

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8. Modificações

A Attunea pode modificar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta regular desta página.

Se alguma parte ou disposição dos presentes termos não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

As alterações entram em vigor no momento da publicação online, assinalada no topo desta página.

9. Legislação aplicável

A gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Website são aplicáveis à lei portuguesa.

10. Foro Aplicável 

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável no prazo máximo de 15 dias.

Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro