Termos & Condições

Última atualização: 18 de Novembro de 2025

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.attunea.pt e dos serviços prestados por Ferreira & Guerreiro, Lda. representado por Ana Mafalda Ferreira, na qualidade de gerente, com poderes para o ato, no âmbito da marca Attunea. Ao utilizar este site e/ou a adquirir os serviços, está a concordar com estes termos.

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1. Identificação da Prestadora

Empresa: Ferreira&Guerreiro, Lda

Attunea – Ana Mafalda Ferreira

Psicóloga Clínica (cédula profissional nº 11511)

Email: suporte@attunea.pt

Atividade prestada online e em regime independente, com sede em Rua das Palmeiras, 2870-623 Alto do Estanqueiro, Portugal.

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2. Âmbito de atuação

A Attunea presta os seguintes serviços:

Consultas de psicologia e terapia (individuais, casal ou família)

Criação e venda de conteúdos digitais (ebooks, áudios, cursos) 

Divulgação de conteúdos educativos (blog, newsletters, redes sociais)

Nota: Nenhum conteúdo disponibilizado substitui avaliação ou acompanhamento psicológico personalizado, salvo em contexto terapêutico formal contratado.

3. Marcações e cancelamentos

3.1 Consultas

As marcações são feitas por email, formulário ou plataforma específica.

O pagamento pode ser solicitado no momento da marcação ou imediatamente após a realização da mesma.

3.1.1 – Política de cancelamento – Consultas

Quaisquer cancelamentos que ocorram a menos de 24h de antecedência da consulta marcada implicam o pagamento da totalidade do valor, sem prejuízo da existência de motivos de força maior, devidamente comprovados, que serão analisados casuisticamente.

3.2 Produtos digitais

Após confirmação do pagamento, o acesso é disponibilizado por email ou através da área de cliente.

3.2.1 – Política de cancelamento – Produtos Digitais

Não há direito a qualquer reembolso após o primeiro acesso ao conteúdo, dado o seu caráter digital e imediato.

3.2.2 - Direito de livre resolução — conteúdos digitais. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do DL n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando o fornecimento se inicia com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconhece que perde o direito de livre resolução. Ao concluir a compra e aceitar o fornecimento imediato, o consumidor declara esse consentimento e reconhecimento

3.2.3 - Livro de reclamações electrónicas estará disponível para pedido de informação, reclamação, sugestão ou elogio para os elementos de carácter digital de Ana Mafalda Guerreiro, em qualquer altura.

4. Pagamentos

Os pagamentos aceites são realizados por plataformas seguras como Transferência Interbancária, Referência Multibanco, MbWay, ou Hotmart.

A emissão de fatura e o posterior recibo são feitos de acordo com os dados fornecidos no momento da compra ou da marcação, nomeadamente o NIF. Caso não indique qualquer número de identificação fiscal, o documento será emitido em nome do consumidor fiscal. 

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5. Propriedade intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens, áudios, vídeos, cursos e materiais disponibilizados pela Attunea, são propriedade intelectual da autora Ana Mafalda Ferreira, psicóloga clínica.

Sem autorização prévia, por escrito, da autora Ana Mafalda Ferreira, o Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website.

A utilização de marcas e logótipos neste Website assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

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6. Responsabilidade

A Attunea compromete-se a prestar serviços com profissionalismo, rigor e sigilo, de acordo com Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses e das boas práticas na área.

O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a respeitar o espaço terapêutico (quando aplicável).

A Attunea não se responsabiliza por interpretações incorretas de conteúdos digitais consumidos fora de contexto terapêutico.

​A Attunea desenvolve os seus melhores esforços para proteger a informação dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção da informação e prevenir o acesso não autorizado à mesma, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o dispositivo que utiliza para aceder ao Website encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e outros semelhantes.

A Attunea não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha do Website, das aplicações ou de outras ferramentas.

7. Proteção de dados

O acesso e visita deste Website, por si sós, não implicam a disponibilização de dados pessoais. No entanto, caso o Utilizador pretenda utilizar determinados conteúdos e serviços disponibilizados através do Website, deverá disponibilizar determinados dados pessoais (tais como dados de identificação e dados de contacto).

Todos os dados fornecidos são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no site, cuja utilização deste site implica aceitação.

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8. Modificações

A Attunea pode modificar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta regular desta página.

Se alguma parte ou disposição dos presentes termos não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

As alterações entram em vigor no momento da publicação online, assinalada no topo desta página.

9. Legislação aplicável

A gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Website são aplicáveis à lei portuguesa.

10. Foro Aplicável

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável no prazo máximo de 15 dias.

Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro